O direito à educação e a sua democratização são princípios que estão consagrados na Constituição da República (Art.º 73). Em Portugal o ensino secundário é obrigatório, devendo manter-se no sistema educativo todos os jovens até completarem o 12º ano ou atingirem os 18 anos.


Apesar de a escolaridade obrigatória de 12 anos ter sido decretada em 2009, o Estado não consegue assegurar condições de acesso ao ensino secundário equitativas para todos os jovens. No distrito de Setúbal verificam-se numerosas situações em que os alunos têm de percorrer longas distâncias para que possam frequentar o ensino obrigatório.


A freguesia de Azeitão no concelho de Setúbal tem cerca de 19.000 habitantes. A freguesia da Quinta do Conde no concelho de Sesimbra tem aproximadamente 26.000 habitantes, destes 25 por cento são jovens. Conjuntamente as duas freguesias, que fazem fronteira entre si, têm mais habitantes do que 77% dos municípios portugueses. Contudo, nestas freguesias não existe nenhum estabelecimento de ensino secundário.


Serão perto de um milhar os jovens da Quinta do Conde e de Azeitão que frequentam anualmente o ensino secundário que têm de se deslocar para escolas de Setúbal, Sampaio, Palmela ou Corroios. Estes estabelecimentos encontram-se a uma distância assinalável, alguns deles já em situação de sobrelotação.


Para além da distância a que estas escolas ficam do local de residência dos estudantes, verifica-se a insuficiência da oferta de transportes públicos. A conjugação destas duas realidades faz com que cada um deles despenda, entre tempos de espera e tempo de viagem, 2 a 3 horas diárias. Estes períodos somados correspondem, por mês, a mais de dois dias passados dentro de um autocarro, passando os estudantes nestas romarias o equivalente a um mês por ano letivo. São tempos que penalizam o seu estudo, descanso e lazer, sendo mais do que provável que estas realidades se reflitam negativamente no seu rendimento escolar.


Para além dos custos sociais, são evidentes os custos ambientais que decorrem de tantas viagens de autocarro. Mas são também substanciais os custo financeiros, visto que os passes custam entre 30€ e 50€ por mês.


No concelho de Almada, a freguesia da Charneca da Caparica é aquela que conta com mais jovens em idade de frequentar o ensino secundário, sendo mais de 1500. Mas nesta freguesia também não existe qualquer oferta pública de ensino secundário. Os custos financeiros, sociais e ambientais são comparáveis aos descritos anteriormente.


A planificação da rede escolar confronta-se com enormes desafios. Os recursos são escassos. As taxas de natalidade recomendam cautelas. Mas é evidente a necessidade de se encontrarem soluções que assegurem a equidade de todos os jovens no acesso ao ensino obrigatório. É necessário que lhes acautelemos condições de aprendizagem dignas. Em causa está o seu presente e o seu futuro. Em causa está a democratização da educação. Em causa está o cumprimento da constituição.

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João Couvaneiro

Professor de ensino superior
Doutorado em História Contemporânea, é desde 1996 professor do ensino superior, tendo leccionado sobretudo em cursos de formação de professores e educadores. Especialista na utilização de tecnologias educativas, tem colaborado com diversos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior. Foi dirigente de associações culturais, estudantis e ambientais.

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