A educação e formação profissional visam contribuir para o desenvolvimento de competências e conhecimentos, característicos de um perfil profissional, recorrendo a práticas formativas que combinam contextos escolares e de trabalho.
Se hoje a aprendizagem de uma profissão é uma realidade institucionalizada, nem sempre assim foi. Com efeito, desde o início dos tempos que aprender um ofício era algo que ocorria numa transmissão feita de pais para filhos ou no seio de uma corporação.
Portugal tem uma tradição secular nos contextos formais de formação profissional. Corria o ano de 1755, quando o Marquês de Pombal fundou a Aula de Comércio, surgindo poucos anos depois vários outros estabelecimentos com uma vocação simultaneamente educativa e profissionalizante. A criação sistemática de escolas industriais coube a António Augusto Aguiar, em 1884. No século XX, já em pleno regime salazarista os ensinos industrial e comercial foram consagrados como ramos do ensino secundário (1947).

A seguir ao 25 de Abril de 1974 verificou-se a unificação do ensino secundário pela fusão do ensino liceal, mais geral e teórico, com o ensino profissional, de vocação prática, então algo subalternizada. Esta medida foi aprovada ainda antes do fim da ditadura (1973), quando Veiga Simão conduzia a pasta da educação.

Em 1984, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional foi confiada a missão de promover a qualificação e certificação de jovens que deixavam precocemente o sistema de ensino. Dois anos depois a Lei de Bases do Sistema Educativo reintroduziu o ensino profissional no sistema educativo português. Em 1989 procedeu-se à criação do subsistema das escolas profissionais, como modalidade alternativa de escolarização de nível secundário.

O percurso histórico da formação profissional em Portugal é longo, feito de avanços e recuos. O seu peso relativo no nosso sistema educativo só lentamente se consolidou. No ano 2000 apenas 7% dos estudantes inscritos no ensino secundário estavam em percursos profissionalizantes. Graças à ação dos sucessivos governos, essa cifra foi-se expandindo, situando-se presentemente acima dos 42%. Este número aproxima-se dos valores fixados pelo Conselho Europeu, que definiu que em 2020 50% dos jovens deverão estar a frequentar o ensino secundário profissional/vocacional.

Na generalidade dos países o ingresso em percursos de formação profissional faz-se por volta dos 16 anos. Entre as várias decisões erradas do Ministério da Educação dirigido por Nuno Crato, conta-se também a possibilidade dos alunos poderem ser encaminhados para o ensino profissional a partir dos 13 anos. Em nenhum outro país este ingresso se faz tão cedo.

O ingresso tão precoce no ensino profissional corre o risco de funcionar como mecanismo de segregação, estigmatização e estratificação para o qual sejam empurrados alunos muito novos. Esta medida corre também o risco de transformar este percurso num ensino ou numa formação de segunda, uma válvula de escape através da qual o sistema se livra de alunos alegadamente problemáticos. Um alfobre no qual se plantam apenas potenciais ervas daninhas.

O ensino e a formação profissional terá de ser muito mais. Terá de ter a dupla missão de se constituir simultaneamente como instrumento de política social com objetivos educativos, que visam a redução do abandono e insucesso escolar, mas também como instrumento de política económica com objetivos de competitividade e empregabilidade. Só assim estará ao serviço do desenvolvimento integral de cada estudante contribuindo também para o progresso do país.

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João Couvaneiro

Professor de ensino superior
Doutorado em História Contemporânea, é desde 1996 professor do ensino superior, tendo leccionado sobretudo em cursos de formação de professores e educadores. Especialista na utilização de tecnologias educativas, tem colaborado com diversos estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior. Foi dirigente de associações culturais, estudantis e ambientais.

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