Mesmo antes de a regionalização ter sido chumbada, já se falava de descentralização. Por vezes falava-se de descentralização e queria dizer-se desconcentração outras vezes era só mesmo regulação…enfim sempre se fez, ou tentou fazer, alguma confusão com os conceitos O que é facto, e do qual não se tem dúvidas, é que aquilo que este governo se propõe fazer em matéria de descentralização de competências e da propalada autonomia das escolas não é nem uma coisa nem outra. O que se pretende é retirar autonomia às escolas e entregá-la aos Municípios. Estamos a “sugar” competências às escolas para as entregar às Autarquias.


O Decreto-Lei 30/2015 de 12 de fevereiro, ao mesmo tempo que defende que “uma organização administrativa mais descentralizada pode potenciar ganhos de eficiência e de eficácia com a aproximação das decisões aos problemas” esquece claramente neste discurso da territorialização, que se deve “equacionar a natureza política das mudanças a operar no sistema, nomeadamente, a reorganização e a redefinição funcional do aparelho de Estado, o processo de transferência de competências para as autarquias, a responsabilidade da sociedade local na prestação do serviço público de educação”, conforme defende João Pinhal. Este autor apresenta como sendo um erro crasso o facto de em muitos momentos se ter avançado com a “regulamentação de aspetos particulares da descentralização e com a transferência de competências para as autarquias sem se definir, antecipadamente, a configuração do sistema educativo nos seus diferentes níveis”. Continuamos a fazer o mesmo.


Se entendermos como relevante a desconcentração de serviços do MEC para as escolas e julgarmos que é proveitosa a descentralização de competência do MEC para os municípios, teremos de pensar claramente em quem monitoriza o sistema e quem o pode regular sob pena de termos uma deficiente regulação. Será esta regulação que “permite ao sistema através dos seus órgãos reguladores, identificar as perturbações, analisar e tratar as informações relativas a um estado de desequilíbrio e transmitir um conjunto de ordens coerentes a um ou vários dos seus órgãos executores” conforme defende João Barroso.


Temos de avaliar consistentemente mas sem viciar os dados… Descentralização e desconcentração de serviços terão de existir mas que preço queremos pagar para tal?

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José Carlos Sousa

Professor
Formação inicial magistério primário de Lisboa, Licenciatura em educação física - Escola Superior de Educação Almeida Garrett; Doutorado em Ciências da educação ramo de administração e gestão educativa pela Universidade de Évora e, Politicas de descentralização e desconcentração: o papel das equipas de apoio às escolas na implementação das medidas de politica educativa entre 2005 e 2011. Vereador na Câmara Municipal de Palmela entre 2005 e 2013. Coordenador educativo da península de Setúbal sul 2005 e 2006. Coordenador da equipa de apoio às escolas da península de Setúbal sul (concelhos de Setúbal; Sesimbra, Montijo; Alcochete e Palmela) de 2006 a 2011. Formador da Direção geral de educação na área da proteção à infância e Juventude.

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