O conceito de segurança pública, à semelhança de tantos outros, sofreu mudanças profundas na transição do país para a democracia. Poder-se-á dizer mesmo que terá sido aquele que se alterou de forma mais estrutural. Se, por exemplo, no caso da educação ou da saúde, estes princípios deixaram de ser privilégios de alguns para passarem a ser direitos de todos, o caso da segurança pública, nos moldes definidos pela democracia, foi a sua essência que se alterou.
O direito à segurança de pessoas e bens surgiu com a democracia. No antigo regime as forças de segurança eram usadas como bastiões do regime, não para garantir a segurança das pessoas e bens, mas sim para controlar os movimentos do cidadão, numa génese belicista, em que princípios de guerra ditavam que era o cidadão o inimigo do regime, o “inimigo interno” que urgia combater.
A evolução da Europa, muito cedo, foi abandonando estes raciocínios e, nesse sentido não é surpreendente que as forças militarizadas, de origem “gendarme”, como a GNR, fossem abandonando a sua natureza militar.
Algo semelhante se iniciou em Portugal e a PSP chegou mesmo a ganhar o estatuto de força de segurança de natureza civil.
Posto isto, e considerando que a realidade que vivemos no nosso país, do ponto de vista da democratização da segurança pública, anda a anos-luz do praticado na Europa, sobretudo no que diz respeito à estrutura e orgânica da GNR, pelo que cumpre sublinhar as funções civilistas da GNR, não se entendendo que com frequência surjam vozes que, desrespeitando a Constituição, pretendem sobrepor e confundir as funções de segurança pública com as das Forças Armadas, olhando para a Guarda Nacional Republicana como uma força “híbrida”, de “transição”, entre o estado de sítio e o estado de normalidade.
Pois, a verdade é que estas opiniões peregrinas e que desrespeitam a constituição democrática parecem desconhecer que não existe nenhum estado de transição entre o estado de emergência, que estas são filosofias ultrapassadas, abandonadas há muito no resto da Europa.
Posto isto, importa que a Tutela seja clara e que, quando parece existir tanta pressa em alterar os Estatutos das duas maiores forças de segurança do país, explique-se qual é o molde de segurança pública que se defende para o país.
Não merecem os cidadãos saber o que é que pretende o Governo para uma das áreas mais sensíveis da democracia nacional?
Se a segurança é dos pilares da democracia, para onde é que caminha?

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José Soares

Dirigente da APG/GNR

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