Nas forças de segurança, um dos conceitos que entendemos estar a sofrer um grande desgaste é o da condição policial. Apesar de a ASPP/PSP lutar incessantemente pela valorização desse conceito, tendo em conta que ele deve corresponder áquele que que é cultivado nos países civilizados mais representativos das sociedades modernas e democráticas, onde os polícias são valorizados pelas funções que exercem, todos os dias se ouvem notícias a dar conta de um enquadramento cada vez mais inconcebível, dentro do nosso território, o que é grave. Não só porque sofrem os polícias, mas também porque sofrem os demais concidadãos.

Desse desgaste vários sinais têm sido assinalados.

São substanciais as cifras dos casos de agressão a agentes policiais, quer em serviço, quer na hora de folga.

Comparados a funcionários públicos, os policiais, tanto operacionais, como os de apoio à actividade operacional têm cumprido sempre de forma acrescida os deveres do funcionário público e foram sempre sendo privados de muitas das suas regalias, por meros exemplos, tendo condições de trabalho muito aquém daquelas que são minimamente desejáveis, bem como o não pagamento das muitas horas extraordinárias. Estas feitas em prol do serviço ao cidadão.

Como estrutura sindical, não percebemos como em pleno século XXI, os elementos da PSP ainda estão subtraídos ao rol de funcionários que recebem o pagamento integral de um distinto e merecido subsídio de risco.

Existem outros tantos sinais evidentes.

Este verão em particular, salientamos algo a que nunca tínhamos assistido. Um distinto agente policial da Polícia de Segurança Pública ( PSP ), barbaramente agredido na área da Divisão Policial do Barreiro, cujas imagens inundaram os órgãos de comunicação social e agora esta inqualificável conduta por parte de um cidadão, na área da Quinta do Conde, atentando contra a vida de um experiente elemento da PSP, o filho deste e ainda contra a vida de um jovem e dedicado elemento da Guarda Nacional Republicana ( GNR ), encontrando-se este último ao serviço da causa pública.

Entendemos que há necessidade de introduzir mudanças no funcionamento das forças de segurança e no sistema de Segurança Interna.

Na simples análise destes casos, obviamente diferentes na sua génese, tememos pela banalização da figura da autoridade do estado, investida em cada um dos órgãos de polícia criminal existentes no nosso país, sobretudo naqueles que estão mais expostos, entre os quais os quadros operacionais da PSP.

Não haverá, em Portugal, a capacidade de dar mais valor e dignidade à PSP e aos outros OPC`s, no caso da PSP uma força que exerce as suas funções nas grandes áreas metropolitanas e nos grandes centros urbanos, com significativos aglomerados populacionais, onde se agudizam de forma ímpar todo o tipo de doenças sociais, dando azo a verdadeiras e múltiplas ameaças aos valores da ordem e da tranquilidade pública?

Pretendendo seguir os melhores exemplos, defendemos o reforço da condição policial, o reforço de equipamentos e também a implementação de programas semanais de treinos específicos, físicos e tácticos, quer para os serviços de patrulha, quer para cada uma das especialidades de serviço de rua, fazendo desta forma valer a intervenção policial, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, onde a violência e os níveis de criminalidade são mais elevados, como algo que seja fundamentalmente mais estruturado e apoiado, bem como operacionalmente mais eficaz.

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António Loura

Presidente da Direção Distrital de Setúbal da ASPP-PSP

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