No início de março foi aprovada a recuperação da imposição sobre os excedentes relacionados com a campanha leiteira de 2014/2015, faseada ao longo de 3 anos. Os produtores que tenham excedido a sua quota para 2014/2015 terão a possibilidade de efetuar os seus pagamentos ao longo de um período máximo de 3 anos e a juro zero. Para tal, os Estados-Membros terão de indicar o número de beneficiários do regime e o montante ainda não recuperado anualmente até ao final de 2017.


Já o fim do regime de quotas leiteiras da UE entrou em vigor em 31 de março.


Introduzido em 1984, numa época em que a produção da UE excedia de longe a procura, o regime de quotas foi um dos instrumentos introduzidos para eliminar esses excedentes estruturais. Contudo, as sucessivas reformas da Política Agrícola Comum vieram reforçar a orientação de mercado do setor e, paralelamente, proporcionaram uma série de instrumentos mais adaptados de apoio aos produtores das zonas vulneráveis – como as regiões montanhosas, nas quais os custos de produção são mais elevados.


No essencial, o fim das quotas significará uma simplificação administrativa no que toca ao controlo da produção de leite e seus derivados assim como obrigará a uma maior responsabilidade em acompanhar de perto os sinais de mercado. Neste sentido, e tendo em consideração as preocupações expressas pelos produtores de leite em vários Estados-Membros, incluindo Portugal, a Comissão Europeia criou o Observatório do Mercado do Leite, a fim de aumentar a transparência do mercado e dar a conhecer ao setor a situação do mercado.


Mesmo com o regime de quotas, as exportações da UE de leite e produtos lácteos aumentaram 45% em volume e 95% em valor nos últimos 5 anos, pelo que as projeções de mercado revelam fortes perspetivas de continuação do crescimento, nomeadamente no caso de produtos com valor acrescentado, como o queijo, mas também de ingredientes de produtos nutricionais, dietéticos e para desportistas.


De acordo com as últimas projeções de curto-prazo para o setor do leite da Direção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia, não se preveem aumento da produção de leite a partir de abril nem grandes oscilações nos preços ao consumidor. Aliás, em 2015, o primeiro ano sem limitações à produção, prevê-se que as entregas de leite aumentem cerca de 1%.


No que diz respeito a Portugal, apesar da diminuição do número de produtores, o país conseguiu nos últimos 22 anos de quotas aumentar a sua produção e, em termos globais, tornar-se autossuficiente no leite. Até agora, Portugal produzia cerca de 1,8 milhões de toneladas de leite. Com o fim das quotas leiteiras, passará a poder colocar no mercado 1,98 milhões de toneladas.


Por outro lado, os produtores de leite terão de se adaptar a circunstâncias completamente novas. Para Portugal, apesar de não estarem previstas medidas específicas para fazer face à liberalização do mercado do leite, continuam a existir medidas de compensação, nomeadamente pagamentos diretos, apoios associados voluntários ao investimento, os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) através de investimentos à reestruturação do setor leiteiro e até mesmo a possibilidade de intervenção pública e armazenamento privado, se necessário.


O fim do regime de quotas leiteiras representa não só um desafio como uma oportunidade para a UE. Esta será uma oportunidade em termos de crescimento e de emprego no setor leiteiro, que possui potencial para se tornar num motor económico da UE.

Fotografia de capa por Soroll

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Maria de Aires Soares

Chefe de Representação da Comissão Europeia em Portugal

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