O recentemente assinalado Dia Internacional da Liberdade Religiosa (27 de outubro) é um lembrete de que a liberdade de religião ou de crença não é um dado adquirido nem, de um modo geral, uma tendência internacional vitoriosa. Antes pelo contrário, a tendência é negativa. Este valor humano essencial e universal encontra-se seriamente limitado ou opugnado na maioria dos países e territórios, representando 74% da população total (Relatório do Centro de Estudos Pew, 2013). Aquele dia também relembra aos povos o penoso, longo e, muitas vezes, sangrento caminho percorrido desde a servidão feudal, as profundas divisões sociais, o ódio sectário e a opressão violenta para as sociedades livres, pluralistas e tolerantes, que respeitem o Estado de Direito, os direitos do Homem e os valores universais básicos.

Apesar de mais de 84% da população mundial poder ser descrita como «afiliada religiosamente» (ibid.), a liberdade de religião ou de crença não lhes diz exclusivamente respeito. É para todos, pois abrange ateus, agnósticos, todos! O direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença está ligado à liberdade de expressão, de reunião e a outros direitos civis e políticos importantes. É um teste decisivo para todos os direitos humanos. Porque quando falta a liberdade religiosa, as outras liberdades civis são, então, inexistentes. A cultura da dignidade humana é inconcebível sem a liberdade de religião ou de crença.

A liberdade não é inútil e não pode sobreviver sem uma responsabilidade partilhada. Por conseguinte, os pedidos de mais liberdade religiosa estão, em meu entender, implicitamente relacionados com uma participação ativa de líderes e comunidades religiosas em favor da paz, justiça e solidariedade. Uma grande necessidade para o século XXI.

O homicídio, a tortura, os raptos, as violações e a perseguição das minorias religiosas e étnicas que atualmente se verificam de forma sistemática em territórios dominados pelo Estado Islâmico constituem o mesmo tipo de crime máximo: o genocídio. Depois dos cristãos, dos yazidi, dos muçulmanos chiitas e de algumas outras comunidades no Iraque e na Síria, qual o grupo ou território que se seguirá? Uma resposta é essencial e o empenho é determinante. Se queremos partilhar tempos melhores e mais pacíficos, temos de evitar a tendência repetitiva de regresso à inumanidade. Temos de parar com a perseguição de inocentes, temos de ajudar vítimas indefesas e entregar os criminosos à justiça. A ignorância, a indiferença ou o medo ajudam os fanáticos e os criminosos; o nosso silêncio magoa as vítimas.

Sem entendermos as religiões, incluindo a utilização abusiva da religião (como acontece pelos terroristas islâmicos), não podemos compreender o que se passa no mundo de hoje. Consequentemente, não podemos encontrar uma terapia de cura eficaz. Promover a liberdade de religião ou de crença e a ética da responsabilidade, juntamente com a educação para viver na diversidade, é a principal forma de combater o fundamentalismo religioso, o extremismo violento e o terrorismo. Quando cortamos sistematicamente as raízes da indiferença, da ignorância e do medo, a cultura da dignidade humana para todos e em toda a parte pode crescer e dar frutos positivos no século XXI.

Ján FIGEĽ

Enviado especial para Promoção da Liberdade de Religião ou Crença fora da UE

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