A Autarquia aponta que a cooperação setubalense honra “as tradições de solidariedade e humanismo de Setúbal, terra que sempre soube acolher os que a procuraram”.

A moção realça, igualmente, que o contributo do Município de Setúbal deve concretizar-se “no contexto das suas capacidades e responsabilidades e no quadro de políticas nacionais a definir e desenvolver pelo Poder Central”.

A Câmara Municipal sublinha que os movimentos migratórios e de imigrantes “são autênticas fugas à pobreza, à guerra e à morte”, acrescentando que “o seu alienável direito à vida e à dignidade é um princípio basilar consagrado na Carta das Nações Unidas”.

Setúbal considera que “o Estado português deve, por razões humanitárias e por obrigação constitucional, adotar as necessárias medidas para dar o devido acolhimento a refugiados e imigrantes numa expressão da solidariedade para com os povos vítimas”.

A redação da moção lamenta, ainda, a reação da União Europeia, “identificando no direito à sobrevivência de milhões de seres humanos uma ameaça, abrindo campo ao racismo e à xenofobia e às ações criminosas de grupos fascistas”.

Trata-se, acusa a Autarquia sadina, de uma “visão de total discriminação na resposta a dar aos problemas humanitários colocados a pretexto da distinção entre refugiados e migrantes”.

No processo de resolução da crise humanitária de refugiados e imigrantes na Europa, a Câmara Municipal de Setúbal “condena frontalmente” a possibilidade de incursões militares no Médio Oriente e em África.