Por iniciativa de Os Verdes, que apresentaram um Projeto de Resolução no Parlamento, discute-se na próxima quinta-feira, dia 25 de junho, a temática do controlo da população de animais.

O abate sistemático de animais saudáveis é, ainda hoje, um procedimento frequente em centros de recolha de vários municípios, constituindo uma violação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais e Companhia. Foi, ainda, aprovada uma lei na Assembleia da República que criminaliza os maus-tratos a animais, pelo que é imperativo que o Estado seja agente impulsionador de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia.

É, pois, com o objetivo de contribuir para essa discussão que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa que recomenda ao Governo a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários. Os Verdes pretendem ainda uma maior fiscalização dos centros de recolha, o cumprimento do Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos (SIFACE), a realização de campanhas de sensibilização e o estabelecimento do princípio do não abate de animais.

O Projeto de Resolução do PEV “Garantir um novo paradigma de controlo de população de animais” vai ser discutido na Assembleia da República, dia 25 de junho, a partir das 14.30h.