A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a abertura de um período de discussão pública para apreciação de uma proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal nas áreas de Poçoilos e Alto da Guerra

A deliberação camarária indica que a alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal “decorre, fundamentalmente, da verificação de novas dinâmicas associadas à instalação e ao desenvolvimento de atividades económicas, que não encontram o enquadramento adequado no plano em vigor”.

Uma das alterações diz respeito à planta de ordenamento na área de Poçoilos, que passa a ser classificada como “Espaço de Atividades Económicas”, integrada numa Unidade Operativa de Planeamento e Gestão afeta a usos industriais, de logística e de serviços, com função complementar e diferenciada na área industrial da Mitrena.

Também a planta de ordenamento na área do Alto da Guerra é alterada no que diz respeito à classificação, que passa a ser de “Espaços Urbanos – Áreas Consolidadas – Malhas Urbanas Habitacionais – Edifícios Agrupados” e que integra, igualmente, a classificação de “Espaço Residencial”.

Em apreciação estão ainda alterações regulamentares nas atuais áreas de para-urbano, que correspondem a zonas de povoamento misto disperso, por se verificarem constrangimentos na implementação de equipamentos de utilização coletiva, de natureza pública e privada com interesse social, particularmente à edificabilidade admitida, a qual “não tem permitido melhorar os serviços prestados ou criar novas valências”.

O período de discussão pública para apreciação da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal nas áreas e Poçoilos e Alto da Guerra, instrumento de gestão territorial já apreciado por um conjunto de entidades competentes, decorre durante trinta dias úteis.