O Município de Palmela voltou a manifestar-se pelo fim do bloqueio a Cuba, que persiste, apesar do restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos da América, no passado mês de julho. Em Moção aprovada por unanimidade na reunião pública de 19 de agosto, o Município sublinhou que o relacionamento entre os dois países só estará normalizado quando se «cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um» e que o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba é fundamental «para o reforço da sua independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos».
Recorde-se que a Câmara Municipal havia já aprovado, em dezembro do ano passado, uma moção contra a manutenção deste embargo e subscreveu um apelo internacional ao Presidente Barack Obama, dinamizado pelo Comité pela Libertação dos Cinco.

Transcreve-se, abaixo, o texto da moção aprovada a 19 de agosto de 2015:

«No dia 20 de julho, a República de Cuba e os Estados Unidos reabriram as missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana, respetivamente, concretizando um passo importante no restabelecimento das relações entre os dois países, decidida pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, a 1 de julho.
Ao formalizar esta decisão, ambos os países se comprometeram em desenvolver relações de respeito e cooperação entre os dois povos e governos, com base nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, saudada pela comunidade internacional, passará, naturalmente, por um longo e complexo processo de normalização das relações bilaterais, nos mais diversos domínios. Mas não ficará, no entanto, normalizada enquanto se mantiver o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.
Assim, tendo em conta que o Município de Palmela manifestou, por unanimidade, a 17 de dezembro último, a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba, não tendo, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, sido ainda levantada esta imposição, e considerando que:

– O bloqueio, decretado em 1960 e sucessivamente agravado – atingindo a força de lei em 1992, com a punição de empresas norte-americanas que tivessem relações comerciais com Cuba – tem produzido, ao longo destas décadas, danos económicos e humanos irreparáveis, causando grandes dificuldades no quotidiano do povo cubano e condicionando o desenvolvimento económico do país;

A Câmara Municipal de Palmela, em reunião pública de 19 de agosto, delibera:

– Sublinhar que as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos só estarão normalizadas quando cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um e de relacionamento entre os povos que, justamente, saudaram a decisão dos seus presidentes.

– Exigir o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, como passo fundamental para o reforço da sua independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos;

– Remeter a presente Moção às embaixadas dos Estados Unidos da América e de Cuba, ao Senhor Presidente da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à comunicação social.»