A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião ordinária, a assinatura de um protocolo de colaboração com o Centro Hípico do Convento de São Domingos relativamente à guarda de equídeos abandonados ou vítimas de maus tratos.

O acordo resulta do registo crescente do número de animais abandonados na via pública ou vítimas de maus tratos, nomeadamente equídeos, e da incapacidade de Autarquia e autoridades policiais assegurarem um espaço adequado à guarda enquanto se procede à identificação dos proprietários.

O município setubalense decidiu estabelecer com o Centro Hípico do Convento de São Domingos, localizado em Vila Nogueira de Azeitão, um protocolo de colaboração, uma vez que esta entidade reúne “as condições adequadas à guarda de equídeos, sendo dotada de instalações que proporcionam aos animais todo o bem-estar de que necessitam”.

O documento refere que, na eventualidade de o animal capturado estar em condições de reabilitação, este será transportado para o centro hípico, onde permanecerá durante 15 dias.

Caso o dono seja identificado durante aquele período, o animal é-lhe entregue mediante o pagamento de coima, acrescida das despesas. Se, ainda assim, optar por abandoná-lo, considera-se que, sem prejuízo das sanções aplicáveis, o animal é adquirido por ocupação por parte do Município, que procederá à sua doação ao centro hípico, considerando-se todas as despesas liquidadas.

Se o proprietário for desconhecido ou não se apresentar naquele prazo o facto é comunicado à autoridade policial competente para adoção dos procedimentos previstos na lei.

O protocolo de colaboração é válido por 12 meses, sendo prorrogado automaticamente por igual período.