A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ontem, em reunião pública, a transferência de titularidade dos direitos da licença de utilização do Parque de Campismo do Outão para o município, com vista à revitalização turística daquele equipamento. A deliberação camarária sublinha que “Setúbal tem vindo a afirmar-se como um destino turístico, apostando na criação e implementação de produtos turísticos que traduzam os recursos e potencialidades de um território natural, cultural e patrimonial”.

Neste contexto, reforça o documento aprovado, “o Parque de Campismo do Outão apresenta, pelas suas características de localização e espaço físico, um valor único que pode potenciar e reforçar a dinâmica turística do destino Setúbal”. A titularidade dos direitos conferidos pela licença de utilização privativa emitida pela APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra é transferida do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para o município de Setúbal.

A transferência da titularidade implica que a autarquia dê “resposta aos problemas de degradação, inadequação da estrutura e do espaço, bem como ao funcionamento, modernização e autossustentação” do Parque de Campismo do Outão, indica a deliberação. A criação de um equipamento que preserve o enquadramento natural, com estruturas de apoio para visitantes, turistas e caravanistas são alguns dos pressupostos em que se baseia a decisão municipal de aceitar a transferência da titularidade daquele espaço.

A potenciação do Parque de Campismo do Outão como complemento à oferta hoteleira disponível na cidade, a par da interação e valorização do espaço com a urbe sadina são outros objetivos em agenda. A aceitação da transmissão dos direitos para utilização do Parque de Campismo do Outão é feita “sob condição de ser alcançado acordo entre a APSS e o município sobre o projeto de obras de manutenção e requalificação do terreno com vista à atividade de parque de campismo”.

Estão incluídos nesta condição os trabalhos de proteção do enrocamento, a calendarização das obras e montantes do respetivo investimento, a adequação do prazo da licença ao período de tempo necessário para a amortização dos investimentos a realizar e os valores de taxas fixas e variáveis e respetivo faseamento de pagamento.