A Academia de Música de Almada fez chegar ao conhecimento da Câmara Municipal de Almada o texto de um comunicado distribuído junto da comunidade educativa que serve, denunciando os resultados provisórios do processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano letivo 2015-2016, publicados recentemente pelo Ministério da Educação e Ciência.

A Academia de Música de Almada considera que aqueles resultados provisórios constituem “um ataque sem precedentes ao ensino artístico especializado, colocando em risco a sobrevivência dos Conservatórios e Academias de norte a sul do país, inúmeros postos de trabalho, impedindo o acesso ao ensino da música e da dança a várias centenas de crianças e jovens”.

A Academia de Música de Almada denuncia o facto do cenário tornado público pelo Ministério, implicar uma redução em cerca de um quarto do valor total de financiamento público atribuído à Academia, uma redução significativa do número de alunos financiados atingindo um total de 55 alunos nos quatro cursos em causa , e uma diminuição de 60 horas letivas que determinará a necessidade de rescisão de contratos de trabalho com quatro trabalhadores docentes e não docentes.

A Câmara Municipal de Almada lembra que este tipo de dificuldades impostas à Academia de Música de Almada, e a dezenas de outras escolas do ensino artístico em todo o país, não constituem, infelizmente, uma novidade.

Em janeiro do corrente ano, estas escolas viveram momentos também muito difíceis, em consequência de uma enorme dívida, então estimada em mais de dois milhões de euros, resultante do incumprimento dos contratos de patrocínio celebrados pelo Ministério da Educação e Ciência com as escolas, e traduzida num atraso superior a seis meses nas transferências dos montantes contratados e devidos.

A situação criada pelo Ministério da Educação e Ciência no início deste ano letivo é, por isso, uma realidade infelizmente recorrente por parte do Ministério e do Governo no seu conjunto. E afigura-se tanto mais grave e inaceitável, refere o comunicado da Academia de Música de Almada, “quanto ocorre num momento em que os alunos se encontram já matriculados, inseridos nas turmas nas escolas do ensino regular, os horários já se encontram ultimados e a distribuição letiva pelos docentes efetuada”.

Nestas circunstâncias, a Câmara Municipal de Almada entende denunciar de novo publicamente esta nova grave situação de condicionamento à atividade regular da Academia de Música de Almada, criada pelo Ministério da Educação e Ciência, a qual assume contornos extremamente graves, prejudicando de forma objetiva e muito clara o direito ao ensino de dezenas de alunos Almadenses e milhares a nível nacional, e colocando manifestamente em causa o direito ao trabalho de dezenas de professores e outros trabalhadores das escolas afetadas.

A Câmara Municipal de Almada expressa, desta forma, o seu apoio e solidariedade institucional a alunos, professores, trabalhadores e famílias que usufruem dos serviços educativos prestados pela Academia de Música de Almada, e que por decisão do Ministério da Educação e Ciência correm o sério risco de verem recusado o seu legítimo direito ao ensino e aprendizagem que a Constituição da República garante.

A Câmara Municipal de Almada saúda ainda vivamente a determinação, expressa publicamente pela Direção da Academia de Música de Almada, em contestar os resultados do concurso de patrocínio agora divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência, procurando unir o seu esforço a outras escolas do ensino artístico na luta pela reversão da situação criada.